A Perícia Oficial gera recomendação técnica nacional e aprovação em Congresso Nacional de Criminalística e Congresso Internacional de Perícia Criminal
No ano de 2020, frente às rotinas de atendimento às solicitações de exames periciais do Instituto Laboratorial de Análises Forenses (ILAF)para a caracterização de resíduos de disparo de arma de fogo através da aplicação da técnica colorimétrica de rodizonato de sódio,
houve a propositura, por Peritos Oficiais do referido órgão , para a suspensão da técnica então utilizada com alinhamento tecnicamente justificável.
Em breve consulta, sobre a realidade da Perícia Oficial nas demais unidades da federação que faziam uso da referida técnica, verificou-se um panorama muito semelhante.
Neste cenário, A nível nacional organizado pela Pericia Oficial do Maranhão suscitou-se a elaboração de uma Recomendação Técnica (RT) em nível nacional realizada por Peritos Oficiais de diversas unidades da federação. Assim, diante do acolhimento imediato da proposta para construção da RT, foram reunidos diversos Peritos Oficiais do país (atuantes na área específica) em um Grupo de Trabalho (GT ) com esta finalidade.
Contextualizando
Os resíduos produzidos por ação de disparo de arma de fogo são projetados sob a forma de aerossol, depositando-se em superfícies próximas à região do disparo da arma, como mãos e vestes do atirador, e a análise e identificação desses resíduos é um tema importante para a Perícia Criminal.
No intuito de identificar resíduos de disparo de arma de fogo (Gunshot Residue – GSR), vários testes já foram criados com esse propósito, entre eles o reativo de Griess e o teste da parafina, ambos já abandonados. O primeiro quando o FBI declarou que o teste não era específico para resíduo de disparo, e o segundo a partir da conferência da Interpol realizada em Paris.
Apesar de vários outros produtos como freios e fogos de artifício gerarem resíduos cujo processo físico-químico envolvido na sua criação é similar, formando resíduos similares ao do disparo de arma de fogo, os resíduos exclusivos de disparos de armas de fogo provenientes de munição convencional possuem os elementos característicos em uma única partícula.
A Recomendação Técnica
Em 26 de Abril de 2021 foi concluída a Recomendação Técnica: REVOGAÇÃO DA TÉCNICA COLORIMÉTRICA RODIZONATO DE SÓDIO PARA ANÁLISE DE RESÍDUOS DE DISPARO DE ARMA DE FOGO, assinado por 57 (cinquenta e sete) Peritos Oficiais de Natureza Criminal de 23 (vinte e três) unidades federativas do Brasil.
A referida recomendação aponta ainda a utilização de técnicas instrumentais para a realização de exames dessa natureza, a exemplo da Microscopia Eletrônica de Varredura acoplada a Análise de Raios-X por Espectroscopia de Energia em Dispersão (MEV/EDS)
Em Janeiro de 2022 o Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC), por meio da Recomendação nº 002/2022 – CONDPC, RESOLVE acatar e homologar a Recomendação Técnica.
Em maio de 2022 durante o XXVI Congresso Nacional de Criminalística, IX Congresso Internacional de Perícia Criminal e XXVI Exposição de Tecnologias, ocorrida em Campinas/SP, a Recomendação Técnica foi a apresentada à comunidade científica a convite da organização do evento, posta em votação e aprovada pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC).
Embora a Microscopia Eletrônica de Varredura acoplada a Análise de Raios-X por Espectroscopia de Energia em Dispersão (MEV/EDS) seja considerada atualmente como padrão ouro para este tipo de análise de resíduos provenientes de munições convencionais, isto não inviabiliza a utilização de outras técnicas e metodologias instrumentais com critérios técnicos e científicos aceitáveis para identificação dos componentes de GSR.
